Governança de IA
IA e LGPD: dados pessoais em sistemas de IA com base legal e controle
Apoiamos a sua empresa a tratar dados pessoais em sistemas de IA de acordo com a LGPD: base legal, relatório de impacto (RIPD), decisões automatizadas e dados sensíveis.
- Diagnóstico sem custo
- Escopo e prazo por escrito
Resposta rápida: o que é IA e LGPD?
O serviço de IA e LGPD verifica se os sistemas de inteligência artificial da empresa tratam dados pessoais de acordo com a lei. Após um diagnóstico sem custo, mapeamos os dados usados pela IA, definimos a base legal, elaboramos o relatório de impacto (RIPD), estruturamos a revisão de decisões automatizadas e reforçamos a proteção de dados sensíveis.
Atualizado em pela equipe BR Freelas
Enquanto o marco legal da IA não chega, a lei que já regula boa parte do uso de inteligência artificial no Brasil é a LGPD. Sempre que um sistema de IA usa dados de clientes, pacientes, colaboradores ou candidatos, as regras de proteção de dados se aplicam. E três artigos merecem atenção especial.
O art. 11 trata dos dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, biométricos e de origem racial, que exigem hipóteses legais mais restritas. O art. 20 garante ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, como a recusa de crédito ou a eliminação em um processo seletivo. E o art. 38 prevê o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), que a ANPD pode exigir do controlador.
A ANPD está atenta ao tema. Ela realizou uma tomada de subsídios sobre decisões automatizadas, com resultados apresentados na Nota Técnica 12/2025, e ainda não publicou regulamento específico. Também conduz um sandbox regulatório de IA, com piloto em 2026. Em paralelo, o PL 2338/2023 segue em tramitação na Câmara e ainda não é lei, mas prevê direitos de explicação, contestação e revisão humana.
A equipe da BR Freelas une visão técnica de IA e de proteção de dados. Começamos com um diagnóstico sem custo, mapeamos os dados que passam pelos seus sistemas de IA e entregamos RIPD, fluxos de revisão e controles práticos. As conclusões jurídicas são validadas com o encarregado (DPO) e o jurídico da empresa.
O custo de deixar para depois
- Titulares podem questionar decisões automatizadas e a empresa não ter como explicar ou revisar.
- A empresa pode não conseguir apresentar um RIPD consistente se a ANPD solicitar.
- Dados sensíveis tratados sem a hipótese legal adequada aumentam a exposição em fiscalizações e processos.
- A falta de transparência sobre o uso de IA desgasta a confiança de clientes e colaboradores.
Do diagnóstico à entrega
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Etapa 1
Diagnóstico sem custo
Entendemos quais sistemas de IA a empresa usa, que dados pessoais entram neles e se há decisões automatizadas. Definimos escopo e prazo definido no diagnóstico.
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Etapa 2
Mapeamento de dados em IA
Registramos, para cada sistema, os dados tratados, a finalidade, a base legal, os fornecedores envolvidos e o compartilhamento.
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Etapa 3
RIPD e análise de riscos
Elaboramos ou atualizamos o relatório de impacto à proteção de dados, com foco nos riscos específicos da IA.
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Etapa 4
Decisões automatizadas e dados sensíveis
Estruturamos o fluxo de revisão previsto no art. 20, as informações ao titular e os controles para dados do art. 11.
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Etapa 5
Validação e treinamento
Revisamos tudo com o DPO e o jurídico e treinamos as equipes que operam os sistemas.
O que fazemos por você
- Mapeamento dos dados pessoais tratados por sistemas de IA
- Registro de operações de tratamento atualizado com os usos de IA
- Relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) dos sistemas de IA
- Fluxo de revisão de decisões automatizadas (art. 20)
- Modelo de informação ao titular sobre o uso de IA
- Controles para dados sensíveis (art. 11) em ferramentas de IA
- Checklist de avaliação de fornecedores de IA quanto à proteção de dados
- Treinamento para DPO e equipes operacionais
Feito para empresas como a sua
Por que não resolver de outro jeito?
| Com a nossa equipe | Fazer sozinho | Consultoria só jurídica | |
|---|---|---|---|
| Entendimento técnico da IA | Analisamos como o sistema usa os dados | Depende do fornecedor explicar | Limitado ao que é informado |
| RIPD | Focado nos riscos reais da IA | Modelo genérico | Sólido juridicamente, com menos detalhe técnico |
| Revisão de decisões automatizadas | Fluxo desenhado e testado com a equipe | Tratado caso a caso | Parecer, sem implantação |
| Validação jurídica | Feita com o DPO e o jurídico da empresa | Sem revisão especializada | Incluída |
| Treinamento | Incluído para quem opera os sistemas | Raramente acontece | Variável |
Dúvidas sobre IA e LGPD
A LGPD se aplica à inteligência artificial?
Sim. Sempre que um sistema de IA trata dados pessoais, a LGPD se aplica, independentemente de existir uma lei específica de IA. Isso inclui treinamento de modelos, uso de chatbots e decisões automatizadas.
O que diz o art. 20 da LGPD?
Ele garante ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, e de receber informações sobre os critérios usados. A ANPD ainda não publicou regulamento específico sobre o tema.
Preciso fazer RIPD para usar IA?
O art. 38 permite que a ANPD exija o RIPD do controlador. Para sistemas de IA que tratam dados sensíveis ou tomam decisões sobre pessoas, elaborar o relatório é uma boa prática que demonstra cuidado e organiza os riscos.
Posso usar dados de saúde em ferramentas de IA?
Dados de saúde são sensíveis pelo art. 11 e só podem ser tratados nas hipóteses legais previstas, com salvaguardas reforçadas. Avaliamos cada caso e a validação final cabe ao DPO e ao jurídico.
O que a ANPD está fazendo sobre IA?
A ANPD fez uma tomada de subsídios sobre decisões automatizadas, com resultados na Nota Técnica 12/2025, e conduz um sandbox regulatório de IA com piloto em 2026.
O marco legal da IA muda alguma coisa?
O PL 2338/2023 está em tramitação na Câmara e ainda não é lei. O texto aprovado no Senado prevê direitos de explicação, contestação e revisão humana, que dialogam com o que a LGPD já exige.
Vocês substituem o DPO?
Não. Trabalhamos junto com o DPO e o jurídico, trazendo a visão técnica sobre como a IA usa os dados.
Fale com o time
IA e LGPD: dados pessoais em sistemas de IA com base legal e controle
Analisamos o caso sem custo e retornamos pelo WhatsApp com o diagnóstico e, se fizer sentido, uma proposta.
- Diagnóstico sem custo e sem compromisso
- Retorno pelo WhatsApp informado
- Proposta formal antes de começar